A economia do bem comum

 

O impulsionador deste sistema económico é o filólogo, bailarino e professor de Economia da Universidade de Viena, Christian Felber. Esta é a explicação do seu projeto, sempre com base num pouco de história:

Aristóteles qualificou de “contra natura” aquela forma de economia baseada só em ganhar dinheiro. Em contraposição definiu aquele “bem equitativo”, benéfico para a sociedade a que se lhe deve, como o bem comum. Esta alternativa requer de todos um “bom comércio” para tornar possível “o bom viver”. Cícero disse: “O bem do povo deve ser a lei suprema”. Tomás de Aquino afirmou que toda lei deve estar encaminhada necessariamente em direção ao bem comum. Leibniz dizia que o justo é servir ao bem comum, concebido como Bem Comum Universal, ao incluí-lo explicitamente dentro da manutenção e prosperidade de todo o universo no seu conjunto. E Rosseau disse que a vontade geral encaminhada para o bem comum é a base de todo o poder político legítimo.

No entanto, o modelo económico que temos agora está baseado na concorrência, no desejo de lucro e no egoísmo.

O conteúdo do livro “A economia do bem comum” pode resumir-se em 19 pontos:

  1. Valores básicos. Confiança, cooperação, apreço, democracia, solidariedade.
  1. Mudança de paradigma legal económico. Mudança da coordenada “afã de lucro-concorrência” por “ cooperação-desejo de bem-estar público”.
  1. Equilíbrio do bem comum. O equilíbrio do bem comum converte-se em equilíbrio principal de todas as empresas. Ou seja, em vez de se medir o sucesso económico pelo dinheiro recebido, quanto mais social, ecológica, democrática e solidária seja a sua actividade, melhores serão os resultados do equilíbrio do bem comum. E se numa economia nacional melhoram os resultados do equilíbrio do bem comum das empresas, melhorará o produto do bem comum.
  1. Recompensar a aspiração pelo bem comum. As empresas com bons balanços do bem comum desfrutarão de vantagens legais: taxas de impostos reduzidas, tarifas vantajosas, créditos baratos, privilégios na compra pública e no lançamento de programas de investigação.
  1. Utilização de excedentes do balanço financeiro. O balanço financeiro será secundário e os seus excedentes deverão utilizar-se para inversões de mais-valia social e ecológica, devolução de créditos, bonificação dos empregados de forma condicionada, para dar créditos sem juros a empresas cooperadoras. Não se utilizarão os excedentes para beneficiar pessoas que não trabalhem na empresa, nem para aquisição hostil de outras empresas, nem para investir nos mercados financeiros (que deixaram de existir), nem para financiar partidos políticos.
  1. Libertação da pressão de crescimento ou anexação. Como o benefício financeiro é agora um meio e deixa de ser um fim, as empresas podem esforçar-se por atingir o seu tamanho óptimo. Não têm que temer ser adquiridas, ou sentir-se obrigadas a crescer para serem maiores, mais fortes ou com maiores benefícios.
  1. Cooperação e solidariedade com outras empresas. Como as empresas aspiram ao tamanho óptimo, haverá muitas pequenas empresas em todos os ramos. Como não têm que crescer mais, ser-lhes-á mais fácil cooperar e praticar a solidariedade. Podem-se ajudar mutuamente com conhecimentos, tecnologia, encargos, pessoal ou créditos sem juros. As empresas irão formando uma rede de aprendizagem solidária, a economia transforma-se num sistema win-win (todos ganham).
  1. Limitação das diferenças de rendimentos e patrimónios. Os rendimentos máximos serão 20 vezes o salário mínimo. As propriedades não excederão os 10 milhões de euros. O direito de cessão e herança, 500 000 euros por pessoa, em empresas familiares passará a 10 milhões de euros por filho. O excedente sobre estes limites será repartido como “dote democrático” para as gerações seguintes.
  1. Democratização e propriedade de grandes empresas. Nas empresas com mais de 250 funcionários, os direitos de decisão e propriedade passam parcial e progressivamente para os empregados e cidadãos. A população poderá ser representada diretamente através de “parlamentos económicos regionais”. O governo não poderá decidir nem intervir sobre as empresas públicas.
  1. Bens democráticos. O governo também não pode tocar nos bens democráticos. São as instituições económicas públicas nos campos do ensino, saúde, acção social, mobilidade, energia ou comunicação.
  1. Banco democrático. Servirá, como todas as empresas, o bem comum e também estará controlado pela cidadania soberana. Os seus serviços serão depósitos de aforro com garantia, contas-correntes gratuitas, créditos de interesse reduzido e créditos de risco social. Os mercados financeiros na forma actual já não existirão.

4 Christian Felber, la Economía del Bien Común.

  1. “Desprivatização” da natureza. À natureza concede-se um valor próprio, pelo que não se pode transformar em propriedade privada. Quem necessite de um pedaço de terra para viver, para a agricultura ou comércio, pode utilizar uma superfície limitada de forma gratuita ou pagando uma taxa de utilização. O uso da terra está condicionado por critérios ecológicos e pelo uso concreto. Isto será o final da especulação imobiliária, o landgrabbing e o latifundismo. Em contrapartida, anular-se-á o imposto sobre a propriedade da terra.
  1. Redução da pegada ecológica. As pessoas e as empresas deverão medir a sua pegada ecológica e reduzi-la a um nível sustentável e justo. A nossa liberdade de escolher um estilo de vida determinado encontra um fim quando limita a liberdade dos outros escolherem o mesmo estilo de vida ou de levarem uma vida digna.
  1. Redução do horário de trabalho remunerado. O horário de trabalho remunerado será reduzido gradualmente até às 25-30 horas semanais. Deste modo resta tempo livre para outras três áreas de trabalho: trabalho relacional e de cuidados (crianças, doentes, idosos), trabalho de crescimento pessoal (desenvolvimento da personalidade, arte, jardinagem, ócio), trabalho na política e em actividades públicas.
  1. “Ano sabático”. A cada dez anos de trabalho terá direito a um “ano sabático”, que será financiado através do pagamento de um salário mínimo. As pessoas podem fazer durante esse tempo o que quiserem. Esta medida permite aligeirar o mercado de trabalho reduzindo 10% da taxa de desemprego na U.E.
  1. Desenvolvimento da democracia. A democracia representativa será complementada com a democracia directa e com a democracia participativa. A cidadania soberana deveria poder controlar e corrigir a sua representação, decretar leis, modificar a Constituição e poder administrar as infra-estruturas (caminhos de ferro, correios, bancos). Os interesses dos representantes e dos cidadãos seriam idênticos.
  1. À parte da Assembleia económica (do bem comum) haverá outras convenções para aprofundar a democracia: convenção para a educação, uma convenção para a democratização dos meios de comunicação e uma convenção para a criação de bens democráticos.
  1. Para incutir nas crianças os valores da economia do bem comum e poderem praticá-los, introduzir-se-á as seguintes matérias nos programas educativos: “emocionologia”, ética, comunicação, educação democrática e experiência da natureza.
  1. Como na economia do bem comum a noção de êxito empresarial será diferente, outras competências de gestão serão as mais solicitadas: as pessoas mais responsáveis, sociáveis, empáticas e capazes de atender ao bem de todos e da comunidade ecológica serão os modelos apreciados pela sociedade e os mais procurados pelas empresas.

Há especialistas que dizem que não é uma utopia, que é um sistema perfeitamente calculado que pode levar-se à prática quando as empresas e os cidadãos o decidirem. O tempo dirá se estamos ante um sonho idealista ou diante da próxima revolução. Até agora aderiram uma universidade, três bancos e 700 empresas.

 

Legislação societária. Estados Unidos. Wikipedia.
Legislação societária. Estados Unidos. Wikipedia.

 

Para saber mais consultar:
https://www.ecogood.org/en
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